Esclarecimentos pontuados
Na reunião da CAF, ACIVA apresentou questionamentos importantes com relação ao contrato de gestão do HRA
Bastante prestigiada, a primeira reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização do Hospital Regional de Araranguá deliberou importantes encaminhamentos. Entre eles, o melhor detalhamento da prestação de contas por parte da gestora do HRA, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, bem como a ampliação da Comissão, com o acréscimo de mais duas vagas, que deverão ser destinadas à Câmara de Vereadores de Araranguá e a secretaria Municipal de Saúde.
Realizada na tarde de ontem, 30, no auditório da 22ª SDR, a reunião contou com a presença dos sete integrantes da CAF, entre eles o secretário-adjunto de Saúde, Acélio Casagrande, a representante dos 15 municípios da Amesc, Patrícia Jones Paladini, gerente Regional de Saúde, Graziela Minatto, a responsável-técnica da SPDM, Verlaine Siqueira e a enfermeira Evelyn Elias, que é representante da ACIVA.
A pauta iniciou com a discussão da documentação dos regimentos de compras e contratação de obras e serviços, de pessoas e plano de cargos e salários. Diante da complexidade do conteúdo, Evelyn solicitou um aditivo no prazo para análise da documentação. “Acredito que a melhor solução seja a análise individual destes regulamentos e a discussão conjunta em nossa próxima reunião da CAF”, deliberou o presidente da Comissão, Acélio Casagrande.
Em seguida, a técnico-administrativa da Secretaria Estadual de Saúde, Renata Barcelos, apresentou os dados trimestrais (de junho a agosto) da Análise Assistencial e de Qualidade que consiste nos atendimentos e serviços prestados pelo HRA. Aprovada por unanimidade, mas com algumas ressalvas, a Análise deverá esclarecer alguns pontos, como o detalhamento dos procedimentos e a revisão da densidade de infecção hospitalar UTI Adulto, que apresentou números não condizentes com a realidade. “Este índice apresentado não é visto nem em países de primeiro mundo, o que nos leva a crer que deve ter havido algum equívoco nos cálculos”, acrescentou Evelyn.
Posteriormente, os técnicos da gerência de Contabilidade da SES, apresentaram a prestação de contas da gestora SPDM nos meses de julho e agosto. Devido a falta de detalhes nos dados apresentados, bem como o déficit de informação com relação a alguns valores, a prestação de contas não foi votada na oportunidade. A definição foi de que todos dados detalhados deverão ser apreciados por uma comissão específica, composta por técnicos da Secretaria, pelo secretário Regional, bem como por representantes da ACIVA, SPDM e AMESC.
Questionamentos importantes
Ao final da reunião a representante da ACIVA, junto com o presidente da entidade, Alceu Pacheco, pontuou alguns questionamentos com relação ao contrato da gestora SPDM com a secretaria Estadual de Saúde.
Entre os pontos abordados esteve a falta de um CNPJ Estadual por parte da SPDM. A explicação repassada pelos integrantes da SES e pela supervisora técnica da gestora, Verlane, foi de que a solicitação do Cadastro foi realizada no dia 27 de julho, porém, até o momento, ainda não houve emissão do mesmo, que se encontra em trâmites cartoriais.
Outro questionamento da ACIVA foi com relação ao registro no Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina do HRA, que até então correspondia a antiga gestora, FUCRI, constando como responsável técnico o doutor Luis Taddeo. Conforme Verlane, o registro junto ao CRM já foi regularizado.
Avaliação
Para Evelyn Elias, a reunião foi bastante produtiva. “De forma democrática, esclarecemos todos os questionamentos referentes ao contrato de gestão da SPDM. Agora vamos aguardar as considerações solicitadas para novamente exercer nosso papel de avaliação e fiscalização”, destacou.
O presidente da ACIVA, Alceu Pacheco, ressaltou a preocupação da entidade com relação ao Hospital Regional. “A ACIVA deseja que a SPDM tenha muito sucesso à frente de nosso hospital, pois almejamos que a Saúde Pública seja fator de desenvolvimento para nossa região”, finalizou.
A próxima reunião da CAF está marcada para o mês de novembro.
