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Reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização do HRA aprovou os regulamentos votados, porém alguns questionamentos foram levantados para serem esclarecidos na próxima reunião

Ainda com informações incompletas referentes à prestação de contas da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, a segunda reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização do Hospital Regional de Araranguá foi realizada na tarde da última segunda-feira, 9, na 22ª SDR.

O encontro serviu para a Comissão avaliar a execução do contrato referente aos meses de junho a setembro, conforme documentação apresentada pela SPDM. Para isso, o grupo analisou os regulamentos, a produção assistencial e os indicadores de qualidade produzidos pelo hospital.

Segundo os dados apresentados, a meta pactuada para avaliar satisfação do usuário no atendimento ambulatorial atingiu apenas 2,53% de 10%. Com isso, poderia haver um desconto de R$ 65 mil no próximo repasse do governo à SPDM, porém os membros da Comissão foram contrários ao desconto. “Nossa sugestão é de que este valor seja revertido ao pagamento das contas do hospital, preferencialmente referentes à aquisição de equipamentos. Agora caberá ao jurídico da secretaria de Saúde analisar esta possibilidade e apresentar seu parecer na próxima reunião”, explica a representante da ACIVA na CAF, Evelyn Elias.

No segundo item da reunião, regulamentos, foi sugerido pelos membros da Comissão que seja realizada reunião entre a SPDM, representantes do Recursos Humanos da SES e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde para esclarecimentos a cerca do Regulamento da contratação de pessoal, e do plano de cargos e salários.

O regulamento de compras, contratação de obras e serviços não foi aprovado em função de haver algumas inconsistências na aquisição de material de consumo e equipamentos, ou seja, preços de 25 a 150% maiores do que a média de mercado nos itens apresentados. A diretora do HRA/SPDM afirma que estas inconsistências são decorrentes de compras emergenciais, em pequena quantidade gerando valores maiores, Informa que as cotações são realizadas pelo setor de compras do Hospital, tendo um profissional específico para a função em Araranguá e que as compras são efetuadas por São Paulo.

A reunião técnica contou com a participação do secretário adjunto da Saúde, Acelio Casagrande; secretário Regional de Araranguá, Heriberto Afonso Schmidt; do presidente da ACIVA, Alceu Pacheco; da secretária de Saúde de Araranguá, Maria Aparecida Costa; da diretora geral do Hospital Regional de Araranguá, Verlaine Siqueira César; enfermeira Evelyn Elias; da presidente da representante da AMESC, Patricia Gomes Jones Paladini; da gerente Regional de Saúde, Graziela Minatto de Souza; técnicos da Secretaria de Estado da Saúde, dentre outras lideranças e representatividades.  

Questionamentos

O assunto subsequente da reunião foi apontado por Evelyn, que questionou o aumento dos índices de infecção hospitalar, apontado em um estudo feito desde novembro do ano passado até a primeira quinzena de outubro deste ano.

De acordo com a médica infectologista e ex-funcionária do Hospital Regional de Araranguá, Sílvia Taddeo, a densidade de infecção hospitalar aumentou de maneira histórica nos 10 leitos de UTI. Quadro este, que segundo Sílvia, poderia ter sido revertido com a utilização de medicamentos de qualidade superior aos utilizados atualmente.

Diante da explanação da infectologista, os membros da CAF definiram que estes índices serão analisados por técnicos do hospital e da secretaria Estadual de Saúde. “Não podemos concluir qual o motivo deste aumento, por isso, o mais adequado é que este dado seja avaliado por especialistas da área”, pontuou o presidente da Comissão, Acélio Casagrande.

Durante a reunião, a diretora do HRA, Verlaine Siqueira, revelou que o repasse do governo de R$ 2.590.000,00 tem sido insuficiente aos gastos do HRA, que atualmente chegam a R$ 3.280.000,00. “A compra de equipamentos e os serviços disponibilizados aos municípios tem sido os principais fatores deste aumento”, explicou.

Diante do exposto, Evelyn Elias questionou o excesso de gastos com medicamentos e locação de equipamentos. “Analisando as notas apresentadas pela SPDM, comparamos os valores pagos pelos mesmos medicamentos utilizados na Unidade de Pronto Atendimento e constatamos uma diferença significativa. Em cinco itens analisados, estimamos que há um gasto superior de R$ 19 mil. Ou seja, estes medicamentos e equipamentos poderiam ter sido adquiridos pela metade do preço”, afirmou.

Outro questionamento feito por Evelyn foi com relação a utilização da mesma conta bancária para pagamentos do HRA e do Samu da Unidade de Joaçaba. Segundo a diretora, Verlaine Siqueira, houve um equívoco nas transações, mas provavelmente tenham sido ressarcidos.

Avaliação

Para o presidente da ACIVA, Alceu Pacheco, apesar de tímidos avanços, a situação ainda está muito distante do mínimo desejável. “Estamos na segunda reunião da CAF com o mesmo espírito de colaboração e parceria, porém quando nos deparamos com esta prestação de contas sem a devida documentação (contrato, notas, extratos, demonstrativos financeiros de acordo com as normas brasileiras de contabilidade), que veio incompleta, ilegível em grande parte, confusa, e desordenada, o sentimento é de inoperância. Nós queremos verdadeiramente colaborar com a gestão do Hospital Regional, mas a prestação de contas continua sendo insuficiente para que possamos avalizar o que é necessário. E nossa preocupação aumenta, porque em seguida virá o recesso governamental, férias de verão, e somente após o Carnaval, em março, haverá nova reunião da CAF. Ou seja, teremos 9 meses desta gestão, sem entrega de qualquer prestação de contas passível de ser aprovada, em flagrante desrespeito ao contrato e à lei vigente.”, destacou.

Já para o presidente da CAF, Acélio Casagrande, a participação da ACIVA tem sido expressiva para as reuniões da Comissão. “Precisamos agradecer à Associação, que tem disponibilizado excelentes profissionais para a análise das informações referentes à gestão do hospital”, finalizou.