Primeiros passos
Comissão inicia elaboração de lei que regulamente a realização de feiras itinerantes. Reunião na próxima semana deve concluir projeto
Em poucas semanas Araranguá já deverá possuir uma legislação que regulamente a realização de feiras itinerantes na cidade. A primeira reunião da comissão especial foi realizada na tarde da última terça-feira, 29, e as primeiras ações já foram deliberadas.
Relator do projeto, o procurador geral do município, Thiago Turelly, será o responsável pela elaboração da lei, que entre os principais pontos deverá conter a exigência de CNPJ para cada estabelecimento participante, bem como atenção às questões trabalhistas. “Comprometo-me a elaborar o projeto, baseado nas demais cidades que já o possuem, e posteriormente encaminhar a cada um dos membros, para que possam colaborar com suas propostas”, afirmou.
Na próxima terça-feira, 5, o grupo volta a se reunir para analisar o projeto, bem como finalizar sua elaboração. Nesta reunião, também deverão estar presentes representantes do governo Estadual e da Receita Federal.
Na avaliação do presidente da ACIVA, Alceu Pacheco, uma das preocupações primordiais deve ser a segurança jurídica dos consumidores. “Atualmente, se for lesado, nosso consumidor não tem a quem recorrer no dia seguinte. É esta segurança que temos que buscar”, destaca.
Participaram ainda do encontro o presidente da CDL, Clézio Motta, a presidente do Sindilojas, Jadna Farias, o assessor jurídico do Legislativo, Nazareno Valim, os secretários de Finanças, Valdelir Cesconetto, Adminstração, Fernando Marcelino e de Planejamento, Everton da Silva.
